De imediato já respondo que não é possível se aposentar sem contribuir para o INSS.
No Brasil, a Previdência Social é organizada sob a forma de um sistema contributivo, ou seja, você precisa pagar para usufruir de algum benefício.
O que acontece é que muita gente confunde o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) – também popularmente chamado de LOAS – com a aposentadoria, mas na verdade trata-se de benefício assistencial, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário.
E o que isso quer dizer?
Diferentemente da aposentadoria ou de qualquer outro benefício previdenciário que você precisa pagar para ter acesso, para ter direito a LOAS não é necessária qualquer contribuição! Por ser um benefício assistencial é destinado a pessoas de baixa renda que não têm condições de contribuir para a Previdência Social. Nesse sentido, para ter direito ao benefício deve-se atender aos seguintes requisitos:
* Ser idoso (a) a partir de 65 anos de idade ou pessoa com deficiência de qualquer idade;
*A renda por pessoa da família não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo;
* A realização do Cadastro Único (Cadúnico) no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu Município e mantê-lo atualizado a cada 2 anos.
O valor do benefício é de um salário mínimo e não tem 13º salário e nem gera direito a pensão por morte. Além disso, compõem a família do beneficiário o cônjuge ou companheiro, os pais (inclusive madrasta ou padrasto), irmãos solteiros, filhos solteiros, enteados solteiros e menores tutelados. Desde que todos vivam sob o mesmo teto.
Por fim, ao realizar o pedido no INSS a pessoa com deficiência, ainda deverá passar por perícia médica e social para fins de comprovar os requisitos legais.
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