1° Aposentadoria por idade

Poderão se aposentar por idade as mulheres com 62 anos de idade e que tenham pelo menos 15 anos de tempo de contribuição.

2° Aposentadoria por tempo de contribuição

Poderão se aposentar as mulheres que tenham pelo menos 30 anos de tempo de contribuição e atendam as seguintes regras de transição:

Regra de pontos: para obter a aposentadoria por essa regra de transição, é necessário somar o tempo de contribuição + idade.

Para as mulheres é preciso acumular 92 pontos e ter no mínimo 30 anos de contribuição.

Por exemplo, uma mulher que tem 31 anos de tempo de contribuição e 61 anos de idade, conseguirá se aposentar por esta regra, já que 31 (Tempo de contribuição) +61 (idade) é igual a 92.

Obs: a cada ano aumenta-se 1 (um) ponto ate chegar em 100 pontos para mulheres no ano de 2033.

Regra de idade mínima: além dos 30 anos de tempo de contribuição, em 2025, a mulher deve ter pelo menos 59 de idade.

OBS: Nessa regra de transição a idade mínima subirá 6 (seis) meses a cada ano até chegar a 62 anos para mulheres, até o ano de 2031.

Regra do pedágio de 50%: o requisito é ter até a data da reforma da previdência, em 13/11/2019, no mínimo 28 anos de tempo de contribuição. Nesta regra, não há idade mínima.

Regra do pedágio de 100%: exige-se a idade mínima de 57 anos de idade + 30 anos de tempo de contribuição + 100% do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de 30 anos em 13/11/2019.

Por exemplo, uma mulher que em 13/11/2019 tinha 26 anos de tempo de contribuição, precisará contribuir por mais 8 anos. 4 anos que é o tempo que faltava para completar o tempo mínimo e mais 4 anos correspondente a 100% do tempo que faltava, além da idade mínima de 57 anos.

IMPORTANTE: Diante da complexidade e das várias opções de regras de transições, é fundamental que o trabalhador próximo a se aposentar ou que já tenha completado os requisitos, procure um advogado especialista em direito previdenciário para que possa ser apurado o melhor caminho e o melhor momento para se buscar a concessão da aposentadoria.