A partir de setembro de 2024, entra em vigor a Portaria Conjunta MDS e INSS nº 28, publicada em 25 de julho de 2024, que estabelece a obrigatoriedade do registro biométrico para diversos benefícios sociais. Essa mudança visa garantir maior segurança e eficiência na administração dos benefícios. Veja como essa nova regra pode impactar você e o que fazer para se adequar.

O que muda com a nova portaria?

1. Obrigatoriedade do Registro Biométrico:
   • Portaria Conjunta MDS e INSS nº 28: A partir de setembro de 2024, todos os requerentes de benefícios assistenciais e previdenciários deverão realizar o registro biométrico. Isso inclui a coleta de impressões digitais, reconhecimento facial e, possivelmente, outros dados biométricos.
   • Objetivo: Garantir maior segurança na identificação dos beneficiários, reduzir fraudes e melhorar a gestão dos dados.

1. Periodicidade do Registro:
   • Atualização Bienal: O registro biométrico não será uma exigência única. Os beneficiários precisarão atualizar seus dados biométricos a cada dois anos, assegurando que as informações estejam sempre atualizadas e seguras.

IMPACTO PARA OS BENEFICIÁRIOS

1. Procedimento para o Registro:
   • Locais e Agendamentos: O registro biométrico deverá ser feito em postos de atendimento específicos, que serão anunciados pelo INSS e pelos órgãos responsáveis. É essencial acompanhar as comunicações oficiais para saber onde e como agendar seu atendimento.
   • Documentação Necessária: Leve seus documentos de identidade e comprovantes de residência no momento do registro.

1. Benefícios da Mudança:
   • Segurança Reforçada: A biometria proporciona uma forma mais precisa e segura de confirmar a identidade dos beneficiários, reduzindo o risco de fraudes.
   • Eficiência no Atendimento: O processo será mais ágil, facilitando a concessão e manutenção dos benefícios.

COMO SE PREPARAR?

1. Verifique seus dados: Garanta que suas informações pessoais estejam atualizadas nos registros do INSS e outros órgãos relacionados.
2. Fique atento às atualizações: Acompanhe os canais de comunicação do INSS e do Ministério da Cidadania para informações sobre locais de atendimento e procedimentos para o registro biométrico.
3. Organize a documentação: Prepare todos os documentos necessários para garantir que você possa completar o registro sem problemas.

A Portaria Conjunta MDS e INSS nº 28 traz mudanças significativas para o processo de concessão e manutenção de benefícios sociais com a introdução do registro biométrico. Ao se preparar para essas mudanças, você assegura que seus benefícios não sejam interrompidos e que suas informações estejam sempre atualizadas. Para mais orientações e assistência, entre em contato com seu advogado ou consulte os órgãos responsáveis.