Criança com autismo tem direito ao BPC/LOAS?
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agosto 27, 2024Você sabe o que é BPC/LOAS? Saiba quem pode ter direito ao benefício.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), promulgada em 1993, é uma legislação brasileira que estabelece diretrizes para a assistência social. Seu propósito é assegurar direitos sociais, proteger famílias, crianças, adolescentes e idosos, e amparar pessoas em situação de vulnerabilidade.
O LOAS destaca-se pela inclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, além disso, é importante ressaltar que não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito a esse benefício.
Os beneficiários incluem:
- Pessoas com deficiência de longo prazo, abarcando aspectos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que possam afetar a participação plena na sociedade.
- Idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
Documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS.
Para formalizar a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é imprescindível fornecer uma série de documentos que evidenciem a condição de vulnerabilidade e estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos pela legislação.
A documentação exigida pode variar de acordo com a categoria do solicitante: idoso ou pessoa com deficiência. Ambos os casos, a renda per capita é calculada considerando a soma dos rendimentos de todas as pessoas que compõem a família e dividindo esse valor pelo número de membros.
A inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um requisito importante para a concessão do BPC/LOAS.
A análise do pedido é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a verificação da situação socioeconômica é essencial para determinar a elegibilidade ao benefício.
Para Idosos:
- Documento de Identidade (RG): Original e cópia.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF): Original e cópia.
- Título de Eleitor: Original e cópia.
- Comprovante de Residência: Conta de água, luz ou telefone em nome do beneficiário ou de algum parente próximo.
- Certidão de Nascimento ou Casamento: Para comprovar estado civil.
- Carteira de Trabalho: Principalmente se houver atividade remunerada.
- Outros documentos que julgar necessários (ex: cadastro no CAD ÚNICO, extrato do bolsa família, identidade e CPF de todos que moram na mesma residência, carteira de trabalho…).
Para Pessoas com Deficiência:
- Documento de Identidade (RG): Original e cópia.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF): Original e cópia.
- Título de Eleitor: Original e cópia.
- Comprovante de Residência: Conta de água, luz ou telefone em nome do beneficiário ou de algum parente próximo.
- Certidão de Nascimento ou Casamento: Para comprovar estado civil.
- Laudo Médico
- Carteira de Trabalho: Principalmente se houver atividade remunerada.
- Exames Médicos e Relatórios: Outros documentos médicos que possam contribuir para a avaliação da deficiência.
- Outros documentos que julgar necessários (ex: cadastro no CAD ÚNICO, extrato do bolsa família, identidade e CPF de todos que moram na mesma residência, carteira de trabalho…).
